Recentemente faleceu o músico Mr. Catra, deixando 3 esposas e 32 filhos. E consequentemente muitas dúvidas também em relação a como ficaria a divisão do seu patrimônio.

            Será que o ordenamento jurídico brasileiro está preparado pra esse tipo de situação? Uma família constituída dentro do seu padrão, com sua autonomia de vontade e assumindo publicamente tanto as 3 esposas como os 32 filhos?

            O nosso código civil brasileiro de 2002 não comtempla essa forma de família, mas em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) já conseguimos um avanço no que diz respeito a equiparação dos direitos do companheiro.

            Bem, não é tão simples assim. Na situação específica teremos 3 esposas e uma lacuna legislativa.

            O que seria essa lacuna legislativa?

            Não há uma norma ou regra específica pra esse caso, temos um vazio pra essa questão específica, sendo assim, o Poder Judiciário precisará se manifestar para decidir como ficaria a divisão patrimonial de Mr. Catra.

            Teremos infinitas possibilidades e ainda muitos questionamentos em relação a como será a divisão em relação às esposas do músico.

            A única certeza que temos em relação ao direito sucessório é que todos os 32 filhos possuem o mesmo direito, sendo biológios, adotivos ou socioafetivos, pois todos foram assumidos publicamente perante a sociedade.

            Essa família serviu como exemplo mas tantas outras passam por situações semelhantes na hora que deparamos com uma lacuna da lei. E isso serve apenas pra compreendermos que o direito das famílias e o direito sucessório apesar de muitas mudanças positivas nos últimos anos ainda precisam ser revistos.

Vanessa Resende é mineira de São João del - Rei, advogada especialista em Direito das Famílias e Sucessões e associada ao IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família. Atualmente reside em Brasília, atua como membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/DF, Direito das Sucessões da ABA/DF e Assessora Jurídica da Associação de Voluntários do HUB (Hospital Universitário de Brasília). Escreve artigos jurídicos também para o site Jusbrasil.
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